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Sindicato dos Ferroviários de São Paulo




VALEC


 

 protocolada pauta para ACT 2016/17

 

O Sindicato protocolou a pauta de reivindicação para a data-base 2016/17.

Esclarecemos que  as reuniões de negociações ainda não foram iniciadas.

 

Quanto a data-base de 2015/16, lembramos que, como não houve acordo com a Valec e o Governo Federal, o Sindicato, através da Federação, entrou com processo de dissídio no TST, em Brasilia, e estamos aguardando uma definição de data para o julgamento.

 

PAUTA

1ª– ATUALIZAÇÃO SALARIAL: A VALEC atualizará sua tabela básica de salários com o índice da inflação aferida no período de 01.05.2015 até 30.04.2016.

 

2ª – REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO DA TABELA SALARIAL: A VALEC recomporá a partir de 1º de maio de 2.016, os salários dos ferroviários, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, lotados em quadro especial, de acordo com a legislação vigente, aplicando a conclusão dos trabalhos efetuados pela Comissão Paritária especialmente criada para elaboração da revisão da Tabela Salarial instituída por meio da Portaria VALEC nº 283/2014 de 06/maio/2014.

 

3ª – GARANTIA DA DATA BASE: A VALEC garantirá a data base de 01.05.2016, para revisão e/ou celebração do Acordo Coletivo de Trabalho.

 

4ª – MANUTENÇÃO DO ACORDO VIGENTE: A VALEC manterá todas as cláusulas constantes do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, até a assinatura do novo instrumento.

 

5ª – UNIFICAÇÃO DE LEGENDAS: A VALEC, incorporará ao “SALÁRIO” o “PASSIVO TRABALHISTA” e ficando a soma dos valores lançados como “SALÁRIO”, aos empregados ferroviários oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, transferidos por sucessão trabalhista.

 

6ª – BENEFÍCIOS SOCIAIS: A VALEC viabilizará aos empregados ativos da extinta RFFSA, transferidos por sucessão trabalhista à VALEC os mesmos benefícios praticados aos empregados do quadro próprio, tais como: PLANO DE SAÚDE; PLANO ODONTOLÓGICO; AUXÍLIO EDUCAÇÃO; AUXÍLIO CRECHE; SEGURO DE VIDA E DEMAIS BENEFÍCIOS.

 

7ª – ABONO DE DIAS: A VALEC concederá aos empregados ativos da extinta RFFSA, transferidos por sucessão trabalhista à VALEC o benefício de abono de 5 (cinco) dias de ausências, aos empregados que durante o período aquisitivo de férias não tiveram ausências injustificadas aos serviços, a serem utilizados concomitantes às férias ou em dias requisitados pelo empregado.

 

8ª – CESTA BÁSICA: A VALEC fornecerá a todos os empregados o valor de uma Cesta Básica composta de itens de Alimentação, Limpeza e Higiene Pessoal, tomando por base o valor apurado pelo IBGE.

 

 

9ª – RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: A VALEC recomporá a partir de 1º de maio de 2.016, os salários dos ferroviários, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, lotados em quadro especial, de acordo com a legislação vigente, com o índice de 45,50%. Justificativa: Cláusula proveniente dos índices inflacionários (IPCA/IBGE) dos períodos de: 01.05.97 a 30.04.98 em 0,8541% resultado da diferença entre o índice da inflação do período 3,8541% e o índice concedido 3%; de 01.05.98 a 30.04.99 em 3,3458%; de 01.05.99 a 30.04.00 em 6,7746%; de 01.05.00 a 30.04.01 em 6,6100%; de 01.05.01 a 30.04.02 em 7,9839%; de 01.05.02 a 30.04.03 em 2,7692% resultado da diferença entre o índice da inflação do período 16,7692% e o índice concedido de 14%; de 01.05.04 a 30.04.05 em 1,0724% resultado da diferença entre o índice da inflação do período 8,0724% e o índice concedido de 7%; de 01.05.05 a 30.04.06 em 1,6332% resultado da diferença entre o índice da inflação do período 4,6332% e o índice concedido de 3%; períodos em que os ferroviários da extinta RFFSA não obtiveram a reposição inflacionária determinada pelo Governo.


- História do Sindicato

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