REFER
Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social- REFER
É um fundo de pensão criado para beneficiar os ferroviários, que optaram como participantes, contribuindo com valor mensal de acordo com o salário, a ser revertido em suplementação da sua aposentadoria, aumentando sua renda mensal ao sair da empresa.
Foi criada em dezembro de 1979.
Tem direito à REFER quem assinou um termo de adesão ao plano da REFER e continuou contribuindo até sua aposentadoria. No caso de morte, o direito é transferido às pensionistas, no importe de 60%, independentemente da data do óbito, atendendo às normas da Secretaria de Previdência Complementar, que rege os fundos de pensão.
Empresas Patrocinadoras:
Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA (em liquidação) |
Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU |
Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – Central |
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM |
Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro – Metrô |
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor |
Endereço: Rua da Quitanda, nº 173. Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20091-005
Telefones: (0xx21) 2206-6161 / 0800266362 (central de atendimento – ligação gratuita)
Site: www.refer.com.br
E-mail: www.comunicacao@refer.com.br
Plano de Benefícios
Aposentadoria por tempo de serviço (plena)
Exigências
- Tenha obtido aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS;
- Conte com pelo menos 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora .
Documentação necessária :
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Data de início :
- Um dia após o desligamento da patrocinadora .
Aposentadoria por tempo de serviço (reduzida)
E xigências:
- Tenha obtido aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS;
- Conte com pelo menos 50 (cinqüenta) anos de idade;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora;
- Faça opção expressa e por escrito, pela suplementação reduzida;
Documentação necessária:
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;
- Termo de Opção de aposentadoria reduzida, devidamente assinado.
Data de início :
- Um dia após o desligamento da patrocinadora .
Aposentadoria especial (plena)
Exigências
- Tenha obtido aposentadoria especial junto ao INSS;
- Conte com pelo menos 53 (cinqüenta e três) anos de idade;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora.
Documentação necessária:
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Data de início :
- Um dia após o desligamento da patrocinadora .
Aposentadoria especial (reduzida)
Exigências:
- Tenha obtido aposentadoria especial junto ao INSS;
- Conte com pelo menos 48 (quarenta e oito) anos de idade;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora;
- Faça opção expressa, por escrito, pela suplementação reduzida.
Documentação necessária:
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
- Termo de Opção de aposentadoria reduzida devidamente assinado.
Aposentadoria por idade
Exigências:
- Tenha obtido aposentadoria por idade junto ao INSS;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora.
-
Documentação necessária:
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Auxílio doença (novo)
Exigências :
- Ter havido o primeiro desconto em favor da REFER;
- Tenha obtido auxílio doença junto ao INSS;
- Será concedido enquanto o participante estiver em benefício pelo INSS.
Documentação necessária:
- Carta Concessória do INSS;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Comprovante Bancário;
- Cartão da Perícia Médica indicando a data término e o número do benefício do auxílio doença junto ao INSS;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;
- Para renovação, deverá enviar Cartão da Perícia Médica, Declaração do INSS ou outro documento do INSS que indique a data limite do respectivo benefício.
Aposentadoria por invalidez (nova)
Exigências :
- Ter havido o primeiro desconto em favor da REFER;
- Tenha obtido aposentadoria por invalidez junto ao INSS .
Documentação necessária:
- Carta Concessória do INSS;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Comprovante Bancário;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Aposentadoria por invalidez (conversão/oriunda de um Auxílio Doença)
Exigências :
- Tenha obtido aposentadoria por invalidez junto ao INSS .
Documentação necessária:
- Carta Concessória do INSS;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Pecúlio por morte
Exigência :
- Ter havido o primeiro desconto em favor da REFER.
Documentação necessária:
- Certidão de Óbito do Participante;
- Certidão de nascimento de todos os filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade e inválidos, certidão de casamento e/ou nascimento do cônjuge habilitado junto ao INSS;
- Cópia da Identidade e CPF dos beneficiários;
- Comprovante Bancário .
Pensão por morte (nova)
Exigências :
- Ter havido o primeiro desconto em favor da Fundação.
- Tenha obtido pensão por morte junto ao INSS .
Documentação necessária:
- Certidão de Óbito do Participante;
- Certidão de nascimento de todos os filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade e inválidos, certidão de casamento e/ou nascimento do cônjuge habilitado junto ao INSS;
- Cópia da Identidade e CPF dos beneficiários;
- Comprovante Bancário;
- Carta concessória do INSS.
Pensão por morte (conversão/oriunda de uma Aposentadoria ou Auxílio Doença)
Exigências :
- Estar em gozo de benefício de aposentadoria ou auxílio doença junto à REFER;
- Tenha obtido pensão por morte junto ao INSS;
Documentação necessária:
- Carta Concessória do INSS;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Plano de Contribuição Definida
Aposentadoria Normal
Exigências :
- Ter no mínimo 5 (cinco) anos de vinculação ao plano, incluindo o tempo de vinculação do Plano de Benefício Definido;
- Conte com pelo menos 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora .
Documentação necessária :
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Termo de opção da forma de pagamento do benefício de aposentadoria;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Data de início :
- Um dia após o seu desligamento da patrocinadora .
Aposentadoria Normal Antecipada (reduzida)
E xigências:
- Ter no mínimo 5 (cinco) anos de vinculação ao plano, incluindo o tempo de vinculação do Plano de Benefício Definido;
- Tenha obtido aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS;
- Conte com pelo menos 50 (cinqüenta) anos de idade;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora .
Documentação necessária:
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;
- Termo de opção da forma de pagamento do benefício de aposentadoria.
Data de início :
- Um dia após o desligamento da patrocinadora .
Aposentadoria Normal Especial (plena e reduzida)
Exigências :
- Ter no mínimo 5 (cinco) anos de vinculação ao plano, incluindo o tempo de vinculação ao Plano de Benefício Definido;
- Tenha obtido aposentadoria especial junto ao INSS;
- Conte com pelo menos 48 (quarenta e oito) anos de idade;
- Possua 10 (dez) anos de serviços prestados à patrocinadora;
- Estar desligado da patrocinadora.
Documentação necessária:
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carta Concessória do INSS;
- Comprovante Bancário;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
- Termo de opção da forma de pagamento do benefício de aposentadoria .
Data de início :
- Um dia após o seu desligamento da patrocinadora.
Benefício por Incapacidade
Exigências :
- Ter pelo menos 1 (um) ano de serviço creditado (imediato, em caso de acidente de trabalho);
- Tenha obtido auxílio doença junto ao INSS;
- Será concedida enquanto o participante estiver em benefício pelo INSS.
Documentação necessária:
- Carta Concessória do INSS;
- Cópia da Identidade e CPF;
- Comprovante Bancário;
- Cartão da Perícia Médica indicando a data término e o número de benefício do auxílio doença junto ao INSS;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;
- Para renovação deverá enviar Cartão da Perícia Médica, Declaração do INSS ou outro documento do INSS que indique a data limite do respectivo benefício.
Pecúlio por Morte
Exigências :
- Ter pelo menos 1 (um) ano de serviço creditado (imediato, em caso de acidente de trabalho);
- Ter havido o primeiro desconto em favor da Fundação;
- OBS: este benefício só será devido aos participantes oriundos do Plano de Benefício Definido.
Documentação necessária:
- Certidão de Óbito do Participante;
- Certidão de nascimento de todos os filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade e inválidos, certidão de casamento e/ou nascimento do cônjuge habilitado junto ao INSS;
- Cópia da Identidade e CPF dos beneficiários;
- Comprovante Bancário .
Pensão por Morte (nova)
Exigências :
- Ter pelo menos 1 (um) ano de serviço creditado (imediato, em caso de acidente de trabalho);
- A elegibilidade de participante assistido é imediata;
- Tenha obtido pensão por morte junto ao INSS .
Documentação necessária:
- Certidão de Óbito do Participante;
- Certidão de nascimento de todos os filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade e inválidos, certidão de casamento e/ou nascimento do cônjuge habilitado junto ao INSS;
- Cópia da Identidade e CPF dos beneficiários;
- Comprovante Bancário;
- Carta Concessória do INSS.
Pensão por Morte (conversão/oriundo de uma Aposentadoria ou Auxílio Doença)
Exigência :
- Tenha obtido pensão por morte junto ao INSS;
Documentação necessária:
- Carta Concessória do INSS;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Para requerer qualquer um dos benefícios, ligar para o 0800-266362, ou procurar a diretora do Sindicato, Ivete Machado Buosi. Ela fazará a solicitação diretamente à REFER, no Rio de Janeiro